Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ministro diz que apesar de Constituição admitir instrumento, é o Supremo quem interpreta a lei
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta sexta-feira (28) que uma eventual anistia para perdoar os crimes cometidos pelos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 pode ser revista posteriormente pela corte. “Vamos aguardar. Quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
As declarações dele foram dadas durante entrevista à imprensa no 12º Fórum de Lisboa, em Portugal. Na ocasião, Moraes voltou a defender que as plataformas digitais sejam regulamentadas.
“Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. A União Europeia, o ano passado, aprovou duas leis importantíssimas exatamente para isso. Não há no mundo, e historicamente, nenhum setor importante para a sociedade que não seja regulamentado”, comentou.
R7
